O governo brasileiro notificou nesta sexta-feira (14) os Estados Unidos sobre o início do processo para aplicação de medidas de reciprocidade em resposta às tarifas impostas pelo governo norte-americano sobre produtos brasileiros. Segundo o Itamaraty, o comunicado foi encaminhado ao Departamento de Estado, ao Departamento de Comércio e ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). A iniciativa ocorre após a confirmação, em julho, de novas tarifas norte-americanas que elevaram a alíquota total sobre determinados produtos brasileiros exportados aos EUA para 37,5%. Paralelamente, o Brasil acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as medidas.
O processo brasileiro tem como base a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula em 2025. A legislação permite que o Brasil adote medidas semelhantes às impostas por outro país quando essas ações prejudicam as relações comerciais brasileiras. O decreto que regulamentou a lei estabelece dois tipos de contramedidas: provisórias, que podem ser aplicadas de forma imediata pelo comitê interministerial, e ordinárias, que precisam passar pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), com apresentação de dados sobre os impactos das medidas estrangeiras e consulta pública de até 30 dias.
A abertura do processo não significa que as contramedidas serão aplicadas imediatamente. O Conselho Estratégico da Camex terá a decisão final sobre a adoção das medidas e poderá adiar sua implementação conforme a evolução das negociações entre os dois países. Ao mesmo tempo, o Ministério das Relações Exteriores deverá conduzir consultas diplomáticas em coordenação com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O governo brasileiro afirmou que pretende priorizar o diálogo e a negociação para tentar reduzir ou eliminar os efeitos das tarifas norte-americanas, mas também reiterou que considera as medidas dos Estados Unidos injustificadas e arbitrárias e que continuará defendendo sua posição nas instâncias internacionais.
