Os eleitores da Flórida aprovaram a Emenda Constitucional 3 (Amendment 3), que amplia a isenção do imposto sobre imóveis utilizados como residência principal e promete reduzir os custos para proprietários em todo o estado. A proposta recebeu 62% dos votos favoráveis nas eleições de meio de mandato realizadas na terça-feira (3), superando o mínimo de 60% necessário para sua aprovação. Com a mudança, a isenção conhecida como homestead exemption aumentará dos atuais US$ 50 mil para US$ 150 mil em janeiro de 2027, chegando a US$ 250 mil em 2028, com reajustes anuais pela inflação. Na prática, uma residência avaliada em US$ 500 mil poderá ter determinados impostos locais calculados sobre apenas US$ 250 mil. A medida, entretanto, não altera os tributos destinados ao financiamento das escolas públicas. O governador Ron DeSantis e o republicano Byron Donalds, eleito para comandar a Flórida, apoiaram a proposta.
A nova legislação busca aliviar os custos de moradia em um estado que enfrenta aumentos nas despesas habitacionais e nos impostos sobre propriedades. Entretanto, nem todos os moradores terão acesso imediato ao benefício ampliado. Pessoas que não residiam na Flórida até 31 de dezembro de 2026 precisarão aguardar até o quinto ano de qualificação para receber a nova isenção. A emenda também estabelece limites mais rígidos para o aumento anual do valor tributável de segundas residências, imóveis comerciais e propriedades destinadas a investimentos. Para ajudar os proprietários a calcular a possível economia, o estado disponibilizou o site SaveOurHomesFL.com, que permite consultar estimativas utilizando o endereço do imóvel. A ferramenta, porém, recebeu críticas por não apresentar os impactos da redução de arrecadação sobre os governos locais. Na região central da Flórida, a proposta recebeu mais de 60% de apoio na maioria dos condados, com exceção de Orange e Seminole, onde a votação ficou praticamente dividida.
Apesar da economia prevista para os proprietários, a aprovação da Emenda 3 poderá provocar uma redução significativa nas receitas de cidades e condados da Flórida. Uma análise legislativa estima que os governos locais deixarão de arrecadar quase US$ 5 bilhões no ano fiscal de 2027 a 2028, com perdas ainda maiores nos anos seguintes. Em Miami-Dade, a administração da prefeita Daniella Levine Cava calcula uma redução de aproximadamente US$ 385 milhões já no primeiro ano. Autoridades alertam que a diminuição dos recursos poderá afetar serviços essenciais, incluindo segurança pública, atendimento de emergência, bibliotecas, manutenção de estradas, parques e transporte coletivo. Organizações como a Florida Sheriffs Association também se posicionaram contra a medida, citando possíveis dificuldades para financiar operações policiais. Enquanto os defensores argumentam que a redução tributária ajudará famílias a enfrentar o aumento do custo de vida, os críticos afirmam que municípios poderão precisar cortar serviços ou buscar novas fontes de receita para compensar as perdas.
