A Meta, controladora do Instagram, Facebook e WhatsApp, concordou em pagar US$ 16,68 bilhões em um acordo judicial com 29 estados americanos relacionado às acusações de que suas plataformas contribuiriam para a dependência de crianças e adolescentes das redes sociais. O acordo encerra um julgamento federal iniciado em 12 de agosto e considerado um dos principais casos nos Estados Unidos envolvendo o impacto das redes sociais sobre usuários mais jovens. As ações haviam sido apresentadas originalmente em 2023 e questionavam recursos utilizados pelo Facebook e Instagram para manter usuários conectados por períodos prolongados. Apesar de aceitar o pagamento e as mudanças previstas no acordo, a empresa de Mark Zuckerberg não admitiu ter cometido irregularidades.
Além da compensação financeira, a Meta concordou em implementar novas regras para usuários menores de 18 anos em todo o território americano, com mudanças importantes no funcionamento do Instagram e do Facebook. Entre elas está um limite diário padrão de duas horas de utilização, que somente poderá ser modificado pelos pais, além de um bloqueio noturno entre meia-noite e 6h e a suspensão de notificações das 22h às 7h e durante o horário escolar. Adolescentes também deverão ter a possibilidade de utilizar um feed sem personalização algorítmica. O acordo estabelece ainda que a empresa deverá responder a 90% das denúncias feitas por adolescentes envolvendo conteúdos potencialmente prejudiciais em até seis horas, além de manter e aprimorar seus sistemas de proteção e implementar mecanismos para identificar e remover das plataformas crianças com menos de 13 anos.
O entendimento também encerra processos apresentados por Califórnia, Washington, D.C., Illinois e Novo México, relacionados ao escândalo Cambridge Analytica, no qual dados pessoais de milhões de usuários do Facebook foram coletados pela empresa de consultoria. Esses governos receberão outros US$ 459,3 milhões para encerrar as ações. Antes do julgamento, a Meta havia afirmado em documentos judiciais que poderia enfrentar penalidades de até US$ 1,4 trilhão, enquanto os estados indicavam que os valores reivindicados estariam mais próximos de US$ 200 bilhões, além de outras indenizações e mudanças nas plataformas. Mesmo com o acordo de US$ 16,68 bilhões, a companhia ainda enfrenta outros processos em tribunais estaduais e federais americanos envolvendo alegações semelhantes sobre o funcionamento de suas redes sociais e a proteção de crianças e adolescentes.
