O advogado norte-americano Martin De Luca, que representa a plataforma Rumble e a Trump Media & Technology Group, afirmou nesta segunda-feira (25) que o ministro Alexandre de Moraes foi oficialmente notificado sobre o processo movido contra ele nos Estados Unidos. Segundo o advogado, a notificação ocorreu por e-mail após autorização da Justiça Federal da Flórida, em um procedimento considerado excepcional. As empresas contestam decisões do magistrado brasileiro relacionadas ao bloqueio e restrição de contas de usuários de direita, alegando que as medidas violam princípios constitucionais norte-americanos ligados à liberdade de expressão.

O processo foi aberto nos EUA após as plataformas afirmarem que tentaram, sem sucesso, realizar a citação do ministro por meio da Convenção de Haia, tratado internacional que regula cooperação jurídica entre países. Os advogados argumentaram à Corte da Flórida que obstáculos burocráticos e medidas adotadas no Brasil acabaram travando o andamento do caso. Diante disso, a Justiça norte-americana autorizou que a notificação fosse enviada diretamente aos e-mails institucionais do Supremo Tribunal Federal, permitindo que o processo seguisse em território americano.

Caso Alexandre de Moraes não responda dentro do prazo legal ou não solicite extensão de tempo, as empresas poderão pedir que a Justiça dos EUA declare revelia no processo. O gabinete do ministro ainda não comentou oficialmente a decisão da Corte da Flórida. O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, tem sustentado que as decisões de Moraes seguem a legislação brasileira e a jurisprudência nacional sobre liberdade de expressão e combate à desinformação.