Após anos de reclamações de moradores sobre a dificuldade de responsabilizar associações de moradores (HOAs, na sigla em inglês) na Flórida, um novo projeto de lei apresentado por um deputado republicano do sul do estado propõe mudanças significativas nas regras que regem essas entidades. O texto, identificado como HB 657 e de autoria do deputado Juan Porras (Republicano–Miami-Dade), é apontado como a maior reformulação das leis de HOAs no estado em anos. A proposta busca reduzir exigências consideradas excessivas pelos proprietários, como a obrigatoriedade de mediação prévia antes do ingresso de ações judiciais contra as associações.

O projeto cria um Programa de Tribunal de Associações Comunitárias, que funcionaria como uma ala específica do sistema judiciário estadual dedicada exclusivamente a disputas entre moradores e HOAs, com o objetivo de tornar os processos mais rápidos e acessíveis. Além disso, a proposta determina que as associações padronizem seus documentos de governança e realizem atualizações anuais desses textos em reuniões públicas. Outro ponto central do projeto é a possibilidade de dissolução completa da HOA, caso os moradores considerem que a entidade esteja agindo contra os interesses da comunidade.

Para iniciar o processo de dissolução, seria necessário o apoio formal de 20% dos moradores, o que obrigaria a realização de uma votação geral. Caso dois terços da comunidade aprovem a medida, a associação seria desfeita, com a transferência de poderes para um administrador judicial ou o encerramento das atividades. O texto também estabelece regras para o destino de bens comuns, como ruas, áreas de lazer e sistemas de drenagem, exigindo um plano de dissolução aprovado por um juiz. Embora ainda não tenha um projeto correspondente no Senado estadual, a proposta já vem gerando debates entre legisladores e tem sido bem recebida por moradores que há anos questionam a falta de transparência e de mecanismos de fiscalização das HOAs.