A Flórida determinou a retirada de câmeras de leitura automática de placas instaladas em rodovias estaduais, incluindo equipamentos fabricados pela Flock Safety e sistemas semelhantes utilizados por departamentos de polícia. Em um memorando divulgado nesta segunda-feira (31), o Departamento de Transportes da Flórida (FDOT) deu prazo de 30 dias para que as agências responsáveis removam os equipamentos das vias sob administração estadual. Caso a retirada não seja realizada dentro do período estabelecido, o próprio departamento fará a remoção. O FDOT também informou que não pretende mais conceder autorizações para novas instalações, citando o rápido crescimento do número de câmeras, relatos de uso inadequado e preocupações relacionadas à privacidade e à vigilância.
Os equipamentos fotografam os veículos que passam pelas vias e registram informações como número da placa, fabricante, modelo, cor e características visuais, incluindo marcas, amassados e outros detalhes. Milhares dessas câmeras foram instaladas em diferentes regiões da Flórida e são utilizadas pelas autoridades para localizar veículos e auxiliar em investigações criminais. O xerife do Condado de Orange, John Mina, informou recentemente que sua agência opera 160 câmeras, com um custo anual de aproximadamente US$ 158 mil, e afirmou que a tecnologia é utilizada como ferramenta no combate ao crime. O governador Ron DeSantis, entretanto, declarou na semana passada que a utilização desses sistemas havia saído do controle e afirmou que, apesar de apoiar ferramentas destinadas à aplicação da lei, não pretende permitir que o estado se transforme em uma estrutura de vigilância permanente.
A decisão já começou a provocar mudanças em diferentes localidades da Flórida. O Conselho Municipal de Oviedo determinou a retirada imediata de oito câmeras da Flock instaladas em vias públicas e decidiu interromper o financiamento do programa após moradores levantarem questionamentos sobre o compartilhamento dos dados com outras agências policiais. Autoridades dos condados de Volusia e da região de Jacksonville também anunciaram a remoção de seus equipamentos após a orientação estadual. A determinação do FDOT vale apenas para rodovias administradas pelo estado, mas atinge algumas das vias mais movimentadas da Flórida Central, incluindo Semoran Boulevard, Colonial Drive, Orange Blossom Trail, Conway Road e Alafaya Trail. Autoridades policiais defendem agora a criação de regras estaduais específicas sobre armazenamento, compartilhamento e utilização dos dados para estabelecer condições para um possível retorno da tecnologia.
