Trump assina decreta autorizando pena de morte em Washington para reforçar segurança

Por Márcio Jandrey, Portal América.

O presidente Donald Trump assinou um decreto que autoriza a aplicação da pena de morte em determinados processos em Washington, D.C., como parte de um pacote de medidas para reforçar a segurança pública na capital. A decisão vem acompanhada da declaração de estado de emergência e do envio de centenas de tropas da Guarda Nacional e agentes federais para apoiar a polícia local no combate ao que o governo classificou como níveis elevados de criminalidade violenta.

De acordo com a procuradora-geral Pam Bondi, o Departamento de Justiça também deverá buscar a aplicação da pena capital em âmbito nacional, ampliando a política de endurecimento contra crimes graves. A medida tem como objetivo fortalecer o sistema de justiça criminal e aumentar o alcance da legislação federal em casos considerados de maior gravidade.

Washington, por ser um distrito federal sob jurisdição do Congresso, apresenta um modelo diferenciado de aplicação da lei. Embora a pena de morte não seja prevista para crimes locais, ela é permitida pela legislação federal em determinados casos. Nesse contexto, o Ministério Público dos EUA em Washington tem competência para processar tanto crimes locais quanto federais, o que, segundo o governo, permitirá maior eficácia na repressão a crimes violentos na capital.

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