A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que juízes federais de instâncias inferiores não podem emitir injunções com alcance nacional, ou seja, ordens que bloqueiem uma política em todo o país. O caso se refere à Ordem Executiva 14160, assinada em janeiro pelo presidente Donald Trump, que tenta restringir a cidadania por nascimento a filhos de estrangeiros em situação ilegal ou com vistos temporários.
Embora tenha impacto significativo no litígio, a Corte não avaliou a constitucionalidade da ordem de Trump. O julgamento foi limitado a um aspecto processual e não ao mérito da política em si. Três tribunais distritais (Maryland, Massachusetts e Washington) haviam bloqueado nacionalmente a medida, mas agora essas injunções só valerão individualmente para os demandantes.
Na prática, o direito à cidadania por nascimento permanece intacto para todos os nascidos em solo americano, conforme a 14ª Emenda. A decisão abre espaço para que a ordem executiva seja aplicada de forma fragmentada em algumas jurisdições, caso outros tribunais não concedam novas liminares. O futuro da medida dependerá de julgamentos posteriores que ainda devem ocorrer, já que o Supremo ainda não se pronunciou sobre sua legalidade.
