Um projeto de lei apresentado na Flórida, identificado como HB 389, propõe a proibição do fumo e do uso de dispositivos eletrônicos para fumar em locais públicos e ambientes de trabalho fechados em todo o estado. A medida tem como objetivo reduzir a exposição da população à fumaça e ao vapor de produtos derivados de tabaco e maconha, ampliando as restrições já existentes na legislação estadual. O texto também afirma que não pretende interferir em pesquisas médicas ou programas de cessação do tabagismo autorizados pelo Departamento de Saúde.

A proposta estabelece uma definição ampla de “local público”, incluindo ruas, calçadas, rodovias, parques, praias públicas e áreas comuns de escolas, hospitais, prédios governamentais, condomínios, restaurantes e lojas. Caso seja aprovada, a regra também valerá para qualquer ambiente de trabalho fechado. O projeto define como ato de fumar a inalação, exalação, queima ou posse de produtos acesos de tabaco ou maconha, como cigarros, charutos e cachimbos. Já o vaping é caracterizado como o uso de dispositivos eletrônicos que produzam vapor ou aerossol com nicotina, maconha ou outras substâncias, deixando claro que apenas portar o aparelho não configurará infração.

O texto prevê exceções específicas, como o consumo de charutos não filtrados, e estabelece regras rigorosas para salas de fumo localizadas exclusivamente em áreas de trânsito internacional sob gestão do órgão federal de alfândega e proteção de fronteiras, em aeroportos. Nesses espaços, o uso de produtos derivados de maconha continuará proibido. O projeto também impõe exigências a bares independentes que desejem manter seu enquadramento legal, determinando que no máximo 10% da receita bruta anual venha da venda de alimentos consumidos no local. Caso aprovado, o HB 389 entrará em vigor em 1º de julho de 2026.