Projeto de lei na Flórida propõe mudanças no registro eleitoral e exigência de cidadania

Por Márcio Jandrey, Portal América.

Um projeto de lei apresentado na Flórida propõe mudanças nas regras de registro eleitoral e de identificação de eleitores, com foco na verificação da cidadania. A proposta determina que os supervisores de eleições confirmem se os solicitantes de registro constam como cidadãos americanos nos bancos de dados do estado. Caso a cidadania não possa ser confirmada, o eleitor deverá apresentar documentação comprobatória antes de concluir o cadastro.

O texto também estabelece novas exigências para documentos de identificação. Carteiras de motorista e documentos de identidade emitidos para não cidadãos deverão conter, de forma visível, a designação “NC”, indicando o status de não cidadão. Além disso, eleitores que se registraram utilizando um documento da Flórida passarão a ser obrigados a apresentar esse mesmo documento no local de votação. Situações de suspeita de informações falsas no registro deverão ser encaminhadas ao Office of Election Crimes and Security, órgão responsável por investigar possíveis irregularidades eleitorais.

A proposta ainda prevê que não cidadãos eventualmente registrados possam votar por meio de cédulas provisórias, que só serão contabilizadas se a situação do eleitor for regularizada dentro do prazo legal após a eleição. No caso do voto por correspondência, os supervisores poderão verificar, mediante solicitação, se o registro, o endereço e a cidadania do eleitor estão atualizados. Se a verificação não for concluída, o eleitor deverá apresentar prova de cidadania antes de votar ou receber a cédula pelo correio.

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