O vice-secretário de Estado norte-americano, Christopher Landau, declarou que “nenhum juiz brasileiro ou outro tribunal estrangeiro pode anular a Primeira Emenda” da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão. A afirmação foi publicada na conta de assuntos governamentais globais da Casa Branca no X, em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliou a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados, inclusive com alcance global. Landau reforçou que, enquanto o governo Trump estiver no comando, pessoas e empresas americanas podem ficar tranquilas quanto à proteção de suas liberdades fundamentais.

Landau destacou que as leis brasileiras têm força apenas dentro do Brasil e não se aplicam sobre cidadãos ou empresas americanas nos Estados Unidos. Ele enfatizou que a Primeira Emenda é “inegociável” e que o governo Trump está comprometido em garantir essa proteção fundamental, independentemente de tentativas de estender jurisdição brasileira para além de suas fronteiras.

A fala do vice-secretário reforça a posição de Washington em defender seus princípios constitucionais e também evidencia o atrito diplomático causado pelas ordens judiciais brasileiras. O episódio mostra como a liberdade de expressão na internet se tornou um tema sensível, em que decisões nacionais podem gerar impacto internacional e até conflitos entre países.