Uma juíza federal dos Estados Unidos anulou nesta sexta-feira (21) a política que suspendia a emissão de vistos de imigrante para cidadãos de 75 países, incluindo o Brasil. A medida, adotada em janeiro, interrompia a emissão de autorizações destinadas a estrangeiros que pretendem estabelecer residência permanente no país. Na decisão, a juíza Jeannette Vargas, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York, concluiu que a política contrariava a legislação federal e ultrapassava a autoridade legal atribuída ao secretário de Estado, Marco Rubio.

O congelamento atingia brasileiros e cidadãos de países da América Latina, dos Bálcãs, do sul da Ásia, da África, do Oriente Médio e do Caribe. A justificativa apresentada pelo Departamento de Estado estava relacionada ao risco de que determinados imigrantes dependessem de benefícios públicos ou representassem um custo para as finanças do governo americano. A decisão judicial, porém, considerou que os pedidos não poderiam ser bloqueados de maneira geral com base apenas na nacionalidade do solicitante. Segundo Vargas, a legislação prevê que os funcionários consulares avaliem individualmente se cada candidato atende aos requisitos para receber o visto.

Na prática, a decisão representa a retomada do processamento dos vistos de imigrante que estavam sujeitos ao congelamento, mas não significa aprovação automática dos pedidos. Os candidatos ainda precisam cumprir todas as exigências previstas na legislação americana e passar pela análise consular correspondente. A determinação também pode ser contestada pelo governo federal, o que significa que o processo judicial ainda pode ter novos desdobramentos. A suspensão anulada não abrangia vistos temporários, como os destinados a turismo, estudos ou determinadas atividades profissionais.