O presidente Donald Trump assinou nesta quinta-feira (6) dois decretos que restringem o acesso à cidadania americana em situações específicas envolvendo filhos de estrangeiros. As medidas têm como principal alvo o chamado “turismo de nascimento”, prática em que gestantes viajam ao país para que seus filhos nasçam em território americano e obtenham automaticamente a cidadania dos Estados Unidos. Outro decreto impede o reconhecimento da cidadania para crianças nascidas no país que sejam filhas de integrantes de missões diplomáticas estrangeiras, além de abrir caminho para possíveis mudanças futuras envolvendo territórios americanos, caso o Congresso aprove alterações na legislação.
Segundo a Casa Branca, as novas regras buscam impedir o que o governo classifica como exploração indevida do sistema de imigração e responder à decisão da Suprema Corte, que em junho derrubou uma tentativa mais ampla de restringir a cidadania por nascimento. Trump afirmou que pessoas e empresas estariam lucrando com esquemas voltados à obtenção da cidadania americana e defendeu que esse modelo “não era a intenção” da legislação. Além do turismo de nascimento, os decretos também incluem restrições para filhos de integrantes de missões diplomáticas, de pessoas classificadas pelo governo como “inimigos estrangeiros” e, futuramente, poderão atingir nascimentos em territórios como Porto Rico, caso haja mudança na lei federal.
O governo determinou que os departamentos de Estado e de Segurança Interna elaborem novas diretrizes para reforçar o combate ao turismo de nascimento, tanto dentro quanto fora dos Estados Unidos. Embora a prática não seja proibida por uma lei específica, desde 2020 o uso de vistos de turismo para esse objetivo já é restringido pelas autoridades americanas, que podem negar a entrada de gestantes ou responsabilizar criminalmente pessoas envolvidas em esquemas considerados fraudulentos. As novas medidas ainda poderão ser contestadas judicialmente, dando continuidade ao debate sobre os limites da cidadania por nascimento previstos na Constituição dos Estados Unidos.
