STF inicia processo para extraditar Alexandre Ramagem após fuga aos EUA

Por Márcio Jandrey, Portal América.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria Judiciária da Corte inicie os procedimentos formais para solicitar a extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que deixou o Brasil em setembro e se encontra atualmente nos Estados Unidos. A decisão ocorre após a condenação de Ramagem pela Primeira Turma do STF a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. No despacho, Moraes ordena o envio da documentação necessária ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com base no tratado de extradição vigente entre Brasil e Estados Unidos.

A área técnica do STF ficará responsável por reunir todo o material relacionado ao processo que resultou na condenação do parlamentar. Após a análise inicial, o Ministério da Justiça deverá verificar se o pedido atende aos requisitos legais previstos no acordo bilateral de extradição e, em seguida, preparar a solicitação formal. Caberá então ao Ministério das Relações Exteriores encaminhar o pedido ao governo norte-americano por meio dos canais diplomáticos. Aliados de Ramagem, no entanto, afirmam que ele pretende solicitar asilo político nos Estados Unidos, o que pode prolongar ou dificultar o andamento do processo.

De acordo com investigações da Polícia Federal, Ramagem deixou o país de forma clandestina, atravessando a fronteira entre o Brasil e a Guiana pelo estado de Roraima, sem passar por postos migratórios oficiais. No país vizinho, ele embarcou no Aeroporto de Georgetown com destino aos Estados Unidos, onde teria ingressado utilizando um passaporte diplomático, apesar de já existir uma determinação para o cancelamento do documento.

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