O escritório de advocacia Morgan & Morgan abriu um processo contra a Disney em um tribunal federal dos Estados Unidos, buscando autorização judicial para veicular um comercial inspirado no clássico desenho “Steamboat Willie”, de 1928, sem infringir os direitos de propriedade intelectual da gigante do entretenimento. O curta-metragem, famoso por marcar a estreia oficial de Mickey e Minnie Mouse, entrou em domínio público no ano passado, mas versões posteriores dos personagens ainda estão protegidas por direitos autorais e marcas registradas detidas pela Disney.

Na ação, a firma de advocacia argumenta que a Disney tem um histórico de processar agressivamente empresas que utilizam elementos de suas criações sem autorização, citando inclusive um processo aberto em julho contra uma joalheria que usou referências a “Steamboat Willie”. O comercial em questão, em preto e branco e com 37 segundos de duração, retrata uma versão de Minnie entrando em contato com o escritório após Mickey colidir um barco com seu carro. A peça inclui um aviso de que não foi aprovada, autorizada ou endossada pela Disney.

O caso levanta questões jurídicas relevantes sobre os limites entre direito autoral e marca registrada. Enquanto os direitos autorais têm prazo de validade e já expiraram para a versão original de 1928, as marcas não expiram e podem ser usadas pela Disney para restringir usos que possam confundir o público. Para especialistas, a tentativa da Morgan & Morgan de obter uma decisão judicial preventiva contra a Disney tem poucas chances de sucesso, mas reflete a disputa crescente em torno do uso de obras em domínio público.