O governo brasileiro iniciou o processo de consultas para aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, em resposta às tarifas de 50% impostas pelo governo de Donald Trump sobre o aço e o alumínio brasileiros. A medida foi formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e encaminhada ao Itamaraty, que agora coordenará, junto à Câmara de Comércio Exterior (Camex), a elaboração de um relatório técnico. Esse parecer terá prazo de até 30 dias para avaliar se as barreiras comerciais norte-americanas se enquadram nas hipóteses previstas pela legislação.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o Brasil notificará oficialmente Washington sobre o início do processo já nessa sexta-feira. A notificação abre espaço para que os Estados Unidos apresentem suas considerações e, ao mesmo tempo, permite que a diplomacia brasileira busque alternativas de negociação antes da adoção de medidas retaliatórias. Caso não haja entendimento, o país poderá aplicar contramedidas comerciais e econômicas sem a necessidade de autorização da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A Lei da Reciprocidade Econômica estabelece instrumentos de defesa que vão desde a imposição de tarifas adicionais até a suspensão de concessões em áreas como investimentos, serviços e propriedade intelectual. Essa legislação foi aprovada pelo Congresso após forte pressão de setores industriais e agrícolas, que vinham reclamando da dificuldade de competir em mercados externos devido a barreiras impostas por outros países. A autorização dada pelo governo representa a primeira aplicação prática da lei e pode marcar um ponto de inflexão nas relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos, elevando as tensões bilaterais em meio a um cenário global de disputas comerciais.