O governo dos Estados Unidos sancionou nesta quarta-feira o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. A medida foi oficializada pelo Departamento do Tesouro e inclui o bloqueio de bens sob jurisdição americana, proibição de entrada no país e restrições a transações financeiras com empresas ou cidadãos dos EUA. Moraes também teve vistos revogados, assim como membros de sua família, em um movimento que intensifica a tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos.
Segundo o comunicado oficial da Casa Branca, Moraes foi responsabilizado por violações sistemáticas de direitos humanos e uso indevido do sistema judiciário brasileiro para fins políticos. As acusações envolvem censura de redes sociais, prisões consideradas arbitrárias e perseguição a opositores do governo brasileiro, especialmente ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O governo dos EUA também destacou que a atuação de Moraes teria impactado cidadãos e empresas americanas, o que motivou a sanção sob prerrogativas da política externa de proteção aos direitos civis.
A Lei Magnitsky, criada originalmente em 2012 e expandida globalmente em 2016, permite aos Estados Unidos sancionar indivíduos estrangeiros envolvidos em corrupção ou abusos de direitos humanos. Com base na legislação, o presidente americano pode determinar sanções econômicas, bloqueios de bens e restrições de visto a qualquer pessoa ou entidade estrangeira, sem necessidade de processo judicial. Desde sua implementação, a lei tem sido usada contra autoridades de diversos países, e esta é a primeira vez que um ministro da Suprema Corte brasileira entra na lista de sanções dos EUA.
